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TERMO DE CONSENTIMENTO

Autorização

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o SISTEMA META MARCHA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Finalidades do tratamento Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pelo SISTEMA META MARCHA para: 1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias do SISTEMA META MARCHA, em razão de suas atividades; 2. Execução de seus Programas e prestação de serviços; 3. Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para empreendedores e pequenos negócios; 4. Oferecer produtos e serviços que sejam do meu interesse; 5. Realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos pelo SISTEMA META MARCHA; 6. Realizar a comunicação oficial pelo SISTEMA META MARCHA ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.). Estou ciente que o SISTEMA META MARCHA poderá tomar decisões automatizadas com base em meus Dados Pessoais, sendo garantido a mim o direito de solicitar, por meio da Ouvidoria do META MARCHA, a revisão dessas decisões. Confidencialidade Estou ciente do compromisso assumido pelo SISTEMA META MARCHA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.

Revogação

Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo SISTEMA META MARCHA, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas. Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo SISTEMA META MARCHA ou (ii) desde que tornados anônimos. Canal de Atendimento Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do META MARCHA, por meio do endereço ..., para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais. Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis. Especificação e Tratamento de Dados Pessoais Para atendimento dos empreendedores e dos pequenos negócios brasileiros, o Meta Marcha realiza a coleta de dados pessoais de seus clientes por meio de seu cadastro. Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pelo Sebrae e suas respectivas finalidades:
• CPF ou CNPJ: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento, como chave de autenticação ao acessar as áreas restritas de nossos canais digitais e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro;
• Nome: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento;
• Situação atual: usamos esse dado para verificar se você tem um pequeno negócio, formal, informal ou se você é um potencial empreendedor, o que nos permite um melhor direcionamento de nossa comunicação e avaliar como está o nosso atendimento para cada um desses públicos;
• Telefone: usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais ou para informá-lo de questões transacionais, como mudança de horário do atendimento ou de um evento, por exemplo. o Realizamos ligações e envio de mensagens de texto com fins promocionais de acordo com a sua preferência e sua autorização, você pode entrar em contato conosco para revisar essa autorização.
• E-mail: usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às suas solicitações ou pedidos feitos em nossos canais, ou para informá-lo de questões transacionais, como dados de uma contratação de serviços do Sebrae, por exemplo; o Realizamos o envio de e-mails com fins promocionais de acordo com a sua preferência e sua autorização, você pode entrar em contato conosco para revisar essa autorização.
• Número do cartão: usamos esse dado para ações número do cartão pois nele estão contidas todas as informações para concluir a transação como bandeira do cartão (Visa, Mastercard, Elo etc.), o emissor (Inter ou qualquer outra instituição financeira), conta e identificação do cliente.
• Data de Validade: usamos esse dado para ações de data de validade para indicar quando o seu cartão expirou, ou seja, não é mais válido para compras. Então, caso você tente utilizá-lo, na maquininha irá aparecer a mensagem "erro 54”, que indica que o prazo de uso já passou. O período de validade do cartão geralmente é de 1 a 5 anos após a emissão.
• CVV: usamos esse dado pois o código de verificação do cartão substitui a senha usada em estabelecimentos físicos. Ele tem como finalidade garantir que, no ato da compra, você tenha o seu cartão em mãos e evitar o alto número de fraudes.
• Nome do Titular: usamos esse dado pois precisamos saber qual destinatário estará recebendo as faturas e para assegurar que tanto nós como o cliente esteja seguro de quaisquer fraudes durante todo o processo de confiabilidade entre a empresa e o cliente.
• CPF do Titular: usamos esse dado pois precisamos saber qual destinatário estará recebendo as faturas e para assegurar que tanto nós como o cliente esteja seguro de quaisquer fraudes durante todo o processo de confiabilidade entre a empresa e o cliente.